quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

FOI APROVADO O AUMENTO DE PENA PARA CRIMES DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS E ZOOFILIA



O Plenário do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (11) a ampliação da pena de reclusão para crime de maus-tratos e abuso aos animais.

A pena antes da aprovação era de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. Com a reforma, a pena será de 1 a 4 anos de detenção. O texto também estabelece punição financeira de até mil salários mínimos para estabelecimentos comerciais que concorrerem para este tipo de crime. A medida acontece após a repercussão do caso do cachorro que foi agredido e supostamente envenenado por um segurança da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP). O fato causou comoção e protesto nas redes sociais. O ocorrido é citado como justificativa no projeto de lei de Randolfe Rodrigues.

Este Projeto de Lei do Senado nº 470/2018, de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e Eunício Oliveira (MDB/CE), altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (dos crimes ambientais), para elevar a pena de maus-tratos e instituir punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para esta prática.

Animais são vítimas dos mais diversos tipos de violência em vários lugares. Esperamos com a provação dessa Lei, o numero de casos diminua. Além do aumento da pena, que seja colocado em prática de forma eficiente, pois vimos casos que são denunciados e os responsáveis pela agressão não sofrem com a punição. 

Ao presenciar algum tipo de agressão ao animal, denuncie e se possível, impeça a agressão.  

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